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sexta-feira, 22 de abril de 2011

REDES SOCIAIS: TUDO O QUE ESTÁ NOS SEUS PERFIS PODE SER UTILIZADO CONTRA VOCÊ!

   Olhar Digital

   Hoje o limite entre o público e o privado é tão tênue que é preciso ter cuidado. Um simples post no Twitter ou Facebook pode cancelar uma viagem ou até provocar uma prisão. Com as informações pessoais cada vez mais expostas, internautas têm enfrentado problemas na vida real por causa de posts ingênuos na vida digital.

   Recentemente, Alberto Azevedo, DJ e empresário, conhecido como Bebeto Le Garfs, foi deportado da Austrália depois que agentes vasculharam o seu perfil do Twitter e descobriram  que ele ia tocar em uma festa em Sidney. Um post do DJ que falava sobre sua primeira balada na cidade foi usado como prova de que ele iria trabalhar na cidade. Deram falta da carteirinha de vacinação de febre amarela. Um oficial começou a fazer perguntas sobre a minha estadia e eu disse que estava de férias, então ele falou que meu Twitter e Facebook diziam o contrário, lembra Bebeto.

   Outro caso recente que mostra o perigo de ter informações postadas nas redes sociais aconteceu no norte da Bélgica. Autoridades da região aceitaram uma diálogo mantido por dois estudantes no Facebook como prova de fraude em um exame universitário. Essa foi a primeira vez que uma conversa realizada por meio de uma rede social foi considerada válida. Em Rhode Island, nos Estados Unidos, também ocorreu algo parecido. Um homem pegou quatro anos de prisão por bigamia depois que sua ex-esposa, que ainda não tinha concedido o divórcio, achou fotos da nova família do ex-marido na rede social.

   A coleta de informações por meio de sites de relacionamento tem se tornado comum. Isso porque, segundo José Mariano de Araújo Filho, delegado especializado em crimes digitais, órgãos privados e públicos têm se beneficiado de informações publicadas em sites, blogs e redes sociais por serem de fácil acesso. Toda informação pública disponível pode ser utilizada, somente os dados privados precisam de autorização judicial para serem pesquisados, explica o delegado.

   E agora que o Projeto de Lei sobre crimes digitais do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentado em 2005, está tramitando novamente na Câmara dos Deputados, as regras no mundo virtual podem se tornar ainda mais rígidas para internautas, pois uma das leis sugere que os provedores armazenem por até três anos as informações de conexão dos usuários. Dessa forma, o projeto tem recebido duras críticas e já até ganhou uma petição online e abaixo-assinado com milhares de assinaturas de pessoas que acreditam que as novas leis vão acabar com a privacidade e liberdade de expressão na internet.

   Apesar da polêmica gerada pelo Projeto de Azeredo, o delegado José Mariano concorda com alguns pontos da lei e acredita que é importante que existam regras para crimes digitais no Brasil. Aqui, na maioria dos casos, os crimes são baseados no código penal de 1940, ou seja, é muito antigo e inadequado. Isso faz com que as penas para estes tipos de crimes sejam muito brandas ou nem existam, explica. Ainda há muita discussão sobre o assunto, mas Mariano diz que, no caso de Bebeto, a imigração usou uma tática lícita, pois o empresário se expôs em uma rede pública. Se ele tivesse trocado mensagens privadas pelo Facebook seria outra história, conclui.

   Depois de perder o visto de turista para entrar na Austrália, ter passado a noite no centro de detenção e ainda ter pagado R$ 2 mil para comprar a passagem de volta para São Paulo, Bebeto diz que aprendeu a lição: Estava viajando para encontrar uns amigos mas, por ser DJ, não recusei o convite para tocar em uma festa. Mas, nem esperava ganhar por isso, era só diversão. Agora aprendi, meu Twitter vai passar a ser privado.


   Fonte: http://www.jurisway.org.br/

segunda-feira, 11 de abril de 2011

OAB/RJ PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PROCESSO ELETRÔNICO



Aula do prof. Bruno Aronne 


  A Ordem dos Advogados do Brasil/RJ realizou no último dia 09 de abril em sua sede na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio, um curso de capacitação em Certificação Digital e Processo Eletrônico, preparando os advogados para o novo modelo de atos processuais que está sendo implantado pelo Conselho Nacional de Justiça.

   O Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abriu com um discurso o evento que contou com aproxidamente 400 advogados e teve transmissão direta pela TV OAB, apresentando aulas dos professores: Ana Amélia Menna Barreto (Presidente da Comissão de Direito e TI); Alexandre Mattos (Primeiro-secretário da Comissão de Direito e TI) e Bruno Aronne (Membro da Comissão de Direito e TI).

  Brevemente, os advogados não irão mais peticionar através do papel. Todo o procedimento processual será eletrônico. Teoricamente, acabarão as filas nos cartórios; os advogados poderão protocolar uma petição até mesmo nos finais de semana, diretamente de casa; as pilhas de processos deixarão de existir, além de outras comodidades permitidas pela tecnologia.

   Mesmo assim, esse novo modelo não tem agradado a todos. Muitos advogados duvidam que possam contar 24 horas com uma conexão capaz de atender a demanda de todos com a mesma qualidade.

   A verdade é que o peticionamento eletrônico tende a ser um caminho sem volta, tudo em nome da celeridade processual e de uma justiça mais eficaz. Resta contar que os magistrados - aqueles para os quais serão direcionados todos os procedimentos eletrônicos, tenham a disposição de se manterem à frente de suas telas de computador lendo todas as demandas dos seus jurisdicionados sem que haja nenhuma queda no sistema.

   Pelo sim, pelo não, o melhor para os advogados, no momento, é aproveitar oportunidades como essa que vêm sendo oferecidas pela OAB/RJ para participação em cursos de capacitação sobre o assunto.



Profa. Ana Amélia Menna Barreto: explicando a Certificação
Digital.


Prof. Bruno Aronne - Membro da Comissão de Direito e TI: peticionamento
eletrônico na Justiça Federal.

Prof. Alexandre Mattos - Primeiro secretário da
Comissão de Direito e TI: peticionamento eletrônico no
STJ e TJRJ.
 
Entre os advogados participantes do evento encontravam-se os
 especialistas em Processo Civil Sandra Regina, Moisés M Monteiro,
Mariza Sinder Hergdorne e Sílvia Martins.


 
Dra. Sílvia Pavan, especialista em
Direito Imobilário: presente também 
ao Curso de Capacitação em Certificação
Eletrônica e Processo Eletrônico, promovido
pela OAB/RJ. 


CLIENTES ASSALTADOS NA SEDE DA OAB/RJ

   O site oficial da OAB/RJ noticiou que no último dia 06 de abril, dois clientes de advogados foram assaltados após saírem de uma agência do Banco do Brasil, localizada no andar térreo da Secccional quando se encontravam no hall dos elevadores. A Diretoria da OAB/RJ anunciou que adotará medidas, que brevemente serão anunciadas, no sentido de que a ação não mais se repita no interior daquela entidade.

   Serão tomadas providências, também, objetivando resguardar a segurança no entorno da sede, onde foram verificadas as ações de criminosos que agem assaltando por ali, especialmente no início da noite.

Fonte: Site da OAB/RJ, de 06.04.2011 - qua.